STF tem votos para assegurar validade de acordos individuais para reduzir jornada

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem matematicamente os votos necessários para assegurar a validade dos acordos individuais entre empregadores e trabalhadores para reduzir jornada e salário ou suspender contratos. Cinco ministros – Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes – votaram por rejeitar o pedido de […]