Toffoli concede liminar que impede União de inscrever SP como inadimplente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar ao Estado de São Paulo impedindo que a União inscreva a unidade da Federação em cadastros de inadimplentes, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 16, depois de o governo estadual entrar com […]