STF mantém decisão que cassou toque de recolher em cidade do Paraná

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que suspendeu o toque de recolher estabelecido no município de Umuarama (PR). Segundo Toffoli, a medida não tem embasamento em parecer técnico emitido pela Anvisa. Segundo o decreto, o ‘indivíduo dentro do território do Município de […]