Gilmar suspende processos que discutem correção de débitos trabalhistas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (27) o julgamento de todos os processos em tramitação na Justiça trabalhista que discutem qual é o índice de correção a ser aplicado nos débitos trabalhistas, se a Taxa Referencial (TR) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão […]

Justiça do Trabalho que deve julgar sobre honorários de advogado do BB, diz TST

O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, reafirmou, ao julgar os embargos de declaração opostos pela Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB), a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um advogado empregado cobra da entidade o pagamento de honorários advocatícios nas causas […]

Justiça do Trabalho barra R$ 1,2 milhão de multa a servidor da UFPA

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que a Universidade Federal do Pará (UFPA) fosse obrigada a pagar uma multa de aproximadamente R$ 1,2 milhão por “descumprimento de decisão judicial”. A 2ª Vara do Trabalho de Belém acatou os argumentos da Equipe Regional de Matéria Trabalhista da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região e declarou “incabível a […]

Justiça barra equiparação salarial de funcionário de aeroporto com agente da PF

A Justiça do Trabalho barrou ‘pagamento indevido’ de R$ 200 mil a um ex-funcionário do Aeroporto Internacional de Brasília que pleiteava equiparação salarial e verbas rescisórias, como 13.º, férias, FGTS e INSS, referentes aos vencimentos de um agente de Polícia Federal, servidor público concursado. A decisão da 19.ª Vara do Trabalho de Brasília acolheu os […]