Supremo derruba subsídio vitalício de ex-governadores do Paraná

Por unanimidade, o Plenário do Supremo declarou a inconstitucionalidade de norma da Constituição do Paraná que concedia subsídio mensal vitalício aos ex-governadores do Estado. A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4545, ministra Rosa Weber, observou que a jurisprudência do STF ‘é clara no sentido de que o pagamento é indevido’. A decisão acolheu […]