STF tem votos para assegurar validade de acordos individuais para reduzir jornada

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem matematicamente os votos necessários para assegurar a validade dos acordos individuais entre empregadores e trabalhadores para reduzir jornada e salário ou suspender contratos. Cinco ministros – Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes – votaram por rejeitar o pedido de […]

Lewandowski chancelou entendimento do governo, diz Bruno Bianco

O secretário especial da Previdência e do Trabalho, Bruno Bianco, afirmou nesta segunda-feira, 13, que considera oportuna a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu validade imediata a acordos individuais entre empregados e patrões. “O ministro chancelou o nosso entendimento, reconheceu, até, quando disse de maneira muito positiva que esse […]

Para Maia, ideal seria manter opção de acordos individuais trabalhistas

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seria ideal manter uma decisão intermediária para as negociações trabalhistas durante a crise respeitando acordo individuais para dar mais celeridade. Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski submeteu aos sindicatos as negociações individuais de trabalhadores e empresas para reduzir jornada ou suspender contrato durante […]

Lewandowski: Acordos de redução só terão validade após manifestação de sindicatos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 6, que os acordos de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas apenas terão validade após a manifestação de sindicatos. A medida faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para evitar que as empresas demitam […]