Justiça proíbe prefeitura do RJ de transferir recursos da saúde para outras áreas

A pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ) e da Defensoria Pública do Estado, a Justiça proibiu a prefeitura do Rio de transferir recursos da área de saúde para outras contas da administração municipal afetadas por bloqueio judicial. A decisão do desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 8ª Câmara Cível, intima o Município – através […]

Moraes suspende artigos que aumentavam percentual de recursos para educação no MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu dois artigos da Constituição do Mato Grosso que obrigavam o Estado a repassar 35% das receitas de impostos para a área de Educação. A decisão atende pedido apresentado pelo governador, Mauro Mendes, que questionava a obrigatoriedade quando a União estabelece valor mínimo de 25%. Mendes […]