Juíza manda ao STF ação da OAB contra cheque especial não usado

A juíza da 7ª Vara Federal de Brasília Luciana Raquel Tolentino de Moura enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial a clientes que não utilizem o limite. Na ação civil pública, assinada pelo presidente da […]

Toffoli deixa para Gilmar decidir sobre ação contra tarifa em cheque especial

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deixou para o ministro Gilmar Mendes a análise da ação ajuizada pelo partido Podemos contra a possibilidade de os bancos cobrarem uma tarifa mensal para oferecer o cheque especial aos clientes, mesmo que o serviço não seja utilizado. Toffoli entendeu que o caso não se enquadra […]

Podemos vai ao STF para derrubar cobrança de tarifa do cheque especial

O Podemos vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a tarifa do cheque especial, vigente desde segunda-feira, 6. O partido alega que a tarifa afronta o “princípio da ordem econômica” da Constituição Federal. A cobrança da tarifa de 0,25% sobre o valor do cheque especial […]