Moraes suspende artigos que aumentavam percentual de recursos para educação no MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu dois artigos da Constituição do Mato Grosso que obrigavam o Estado a repassar 35% das receitas de impostos para a área de Educação. A decisão atende pedido apresentado pelo governador, Mauro Mendes, que questionava a obrigatoriedade quando a União estabelece valor mínimo de 25%. Mendes […]