No STF, AGU defende que renovação antecipada em ferrovias é técnica

O advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu no período da tarde desta quinta-feira, 20, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a legislação que dá base ao programa de renovações antecipadas de concessões ferroviárias do governo federal. Ele destacou que os critérios para a prorrogação são técnicos e que as renovações antecipadas planejadas pelo governo irão […]

STF adia julgamento de ação que questiona benefícios tributários a agrotóxicos

A sessão desta quarta-feira, 19, de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) foi encerrada e, com isso, está confirmado o adiamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona benefícios tributários concedidos a agrotóxicos. Mais cedo, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já tinha adiantado que a Corte deveria adiar por falta […]

Julgamento do STM inocenta dois capitães do Exército pela morte de recrutas

A ata do julgamento foi divulgada nesta terça, 4, pelo Superior Tribunal Militar. Para lê-la na íntegra, basta clicar aqui. Fizeram parte do Conselho Especial de Justiça para o Exército a presidente, juíza federal da Justiça Militar Vera Lúcia da Silva Conceição, e os juízes militares tenente-coronel Edison Nunes Vital Junior, tenente-coronel Luiz Guilherme Rodrigues […]

Justiça do Trabalho que deve julgar sobre honorários de advogado do BB, diz TST

O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, reafirmou, ao julgar os embargos de declaração opostos pela Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB), a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um advogado empregado cobra da entidade o pagamento de honorários advocatícios nas causas […]

STF define regras para compartilhamento de dados sigilosos da Receita e do Coaf

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 4, o julgamento em que autorizou o amplo compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) sem necessidade de prévia autorização judicial. Na sessão de hoje, os ministros fixaram uma tese (uma espécie de resumo com o entendimento da […]