Toffoli nega pedidos de municípios e obriga adesão a planos de combate à Covid-19

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou pedidos apresentados pelos municípios de Sete Lagoas (MG) e Cabedelo (PB), nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e João Pessoa, respectivamente. As cidades foram ao STF alegando serem obrigadas a seguir recomendações e diretrizes adotadas pelos governos estaduais para o combate do novo coronavírus. A […]

Estados e municípios podem restringir transporte sem aval da União

Estados e municípios podem estabelecer restrições de transporte durante a pandemia do novo coronavírus, sem necessidade de aval da União, decidiu nesta quarta-feira, 6, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, os ministros entenderam que a adoção das medidas de restrição de transporte devem estar embasadas em critérios técnicos e científicos, mas não […]

AGU diz que União não pode controlar ‘decisões autoritárias’ de governadores e prefeitos

Em entrevista à Jovem Pan, o advogado-geral da União, André Mendonça, voltou a reclamar do que chamou “decisões autoritárias” de governadores e prefeitos no combate ao novo coronavírus… Leia este conteúdo na integra em: AGU diz que União não pode controlar ‘decisões autoritárias’ de governadores e prefeitos Leia o texto na íntegra Fonte: O Antagonista […]

STF decide que Estados têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 15, por unanimidade, que Estados e municípios têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento social. O caso foi apresentado pelo PDT após o governo baixar a Medida Provisória 926, que restringia a ação de governadores em tomar ações preventivas ao novo coronavírus. Votaram a favor da autonomia […]

Securitização de dívida de Estados e municípios também será de R$ 20 bi

Os Estados e municípios poderão renegociar R$ 20 bilhões em dívidas antigas que hoje são corrigidas por elevadas taxas de juros. A medida consta em apresentação divulgada nesta segunda-feira, 23, pelo Ministério da Economia para detalhar o pacote de socorro a governos regionais em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A negociação […]

Toffoli desbloqueia Fundo Nacional de Segurança para Estados e DF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou o desbloqueio de 50% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e seu imediato repasse aos Estados e ao Distrito Federal. As unidades federativas cobravam a liberação dos R$ 1,1 bilhão que foram contingenciados pelo governo federal a partir de verbas obtidas com […]

Campanha para divulgar ações do governo Bolsonaro custa R$ 40 milhões

O presidente Jair Bolsonaro lançou nesta quarta-feira, 18, campanha publicitária, destinada aos Estados, para mostrar ações de seu governo. Chamada “Agenda Positiva Regional”, a campanha de R$ 40 milhões é composta por 49 vídeos, sendo que apenas quatro serão divulgados em mídias nacionais. O secretário de Comunicação do Palácio do Planalto, Fabio Wajngarten, disse que […]