Bolsonaro: Não tem como acabar com 13º salário porque está na Constituição

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje, em live nas redes sociais, que é impossível “acabar com o 13º salário” porque o benefício está na Constituição Federal. A fala do presidente surgiu quando Bolsonaro explicava que havia sido vítima de notícias falsas em 2002, quando apoiou uma reforma trabalhista proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso – […]

Gilmar suspende processos que discutem correção de débitos trabalhistas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (27) o julgamento de todos os processos em tramitação na Justiça trabalhista que discutem qual é o índice de correção a ser aplicado nos débitos trabalhistas, se a Taxa Referencial (TR) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão […]

Justiça do Trabalho nega sigilo pedido por Fogo de Chão em ação sobre demissões

A Justiça do Trabalho negou pedido da churrascaria Fogo de Chão para decretar sigilo na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), devido à demissão irregular de trabalhadores em meio à pandemia do novo coronavírus. A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ingressou com uma ação civil coletiva contra a rede […]

Bolsonaro sanciona ‘Nova Embratur’ com vetos para incentivos ao setor de turismo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a ‘Nova Embratur’, com vetos a incentivos fiscais voltados para o setor do turismo. A norma sancionada deixou de fora o trecho que zerava, a partir de 2021, o imposto de renda devido por empresas aéreas em virtude de contratos de leasing de aeronaves e motores, […]

Toffoli restabelece redução de 50% nas alíquotas cobradas ao Sistema S

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu a validade da redução de 50% nas alíquotas do Sistema S, medida implementada pelo governo como forma de aliviar o caixa das empresas durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão atende a um pedido da União e suspende os efeitos de uma tutela […]

Decreto classifica construção civil e atividades industriais como essenciais

O governo federal publicou nesta quinta-feira o decreto que inclui no rol de atividades essenciais o setor de construção civil. O presidente Jair Bolsonaro já tinha anunciado a assinatura desse decreto, após reunião com empresários no Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circula no período […]

Aras entra com ação no STF contra lei que acaba com ‘voto de qualidade’ no Carf

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nesta terça-feira, 28. com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um dispositivo legal que eliminou o “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (Carf). O relator do caso no STF é o ministro Marco Aurélio Mello. Durante tramitação no Congresso, uma emenda foi incluída no texto […]

“Privatização não esteve sobre a mesa em nenhum momento”, diz presidente da Petrobras

Diante da crise brutal que atinge o setor petrolífero e da queda no valor dos ativos, a possibilidade de privatização da Petrobras ficou ainda mais distante. Roberto Castello Branco, presidente da estatal, disse a O Antagonista que venda da estatal “nunca esteve sobre a mesa”… Leia este conteúdo na integra em: “Privatização não esteve sobre […]

STF tem votos para assegurar validade de acordos individuais para reduzir jornada

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem matematicamente os votos necessários para assegurar a validade dos acordos individuais entre empregadores e trabalhadores para reduzir jornada e salário ou suspender contratos. Cinco ministros – Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes – votaram por rejeitar o pedido de […]

Bolsonaro sanciona MP do contribuinte legal e acaba com voto de qualidade do Carf

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos a Medida Provisória (MP 899/19) do contribuinte legal, que por ter tido alteração no texto durante tramitação no Congresso, foi transformado em projeto de lei de conversão. A agora lei está publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta terça-feira, 14. A […]