Facebook expõe temor de que decisões judiciais no Brasil violem leis americanas

A diretora jurídica do Facebook Andrea Kirkpatrick defendeu, nesta segunda-feira, 10, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal, que se padronize na Justiça brasileira o uso do acordo de cooperação mútua entre Brasil e Estados Unidos para o compartilhamento de dados em investigações. A empresa teme que decisões contrárias a este termo venham a obrigá-la […]

PGR se manifesta a favor de candidaturas avulsas em audiência no Supremo

O subprocurador Brasilino Pereira dos Santos citou o atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em sua manifestação a favor da possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições. Santos representava a PGR em audiência conduzida pelo ministro Luis Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal que reuniu representantes dos três poderes, além de membros da OAB e especialistas […]