Suposto veto a doação de sangue por homens gays é investigado pelo MPF

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, oficiou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedindo manifestação sobre suposto descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou regra que previa abstinência sexual de 12 meses para que homens gays, bissexuais, travestis e mulheres transexuais doassem sangue. Segundo o Ministério Público […]

Anvisa contraria STF e mantém veto a doação de sangue por homens gays

Um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional a regra que prevê abstinência sexual de 12 meses para “homens que se relacionam com homens” poderem doar sangue, hemocentros de todo o País ainda estão rejeitando esses doações. Um ofício, enviado em 14 de maio pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reproduzido […]

Estado não é obrigado a fornecer remédio de alto custo sem registro, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 11, que o Estado não pode ser obrigado por determinação judicial a fornecer medicamentos de alto custo sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), à exceção de situações excepcionais. O entendimento firmado pelo plenário da Corte impacta cerca de 42 mil processos que giram em […]