Deputado do DF vai acionar Justiça para barrar nomeação de Oliveira

O deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF) informou neste domingo, 26, que vai entrar com uma ação na Justiça Federal para barrar a nomeação do atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, para o Ministério da Justiça. Amigo de Bolsonaro, Oliveira deve substituir o ex-juiz federal Sérgio Moro, que saiu do cargo na […]

Toffoli nega ação contra nomeação de Sérgio Camargo na Fundação Palmares

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou prosseguimento a uma ação judicial movida contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que permitiu a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. A manutenção de Camargo no cargo foi alvo de disputa judicial após a 18ª Vara Federal de […]

Ação pede que supremo proíba abate de animais apreendidos

O PROS ajuizou no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640, em que tem por objeto dispositivos da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e Decreto 6.514/2008 relativos à destinação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos apreendidos em decorrência de abuso e maus tratos. A legenda pede que o […]

Em ação, ex-partido de Bolsonaro diz que juiz de garantias ‘está na contramão dos anseios da sociedade’

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada ao STF para tentar barrar a criação do juiz de garantias, o PSL, ex-partido de Jair Bolsonaro, defende que a medida, sancionada pelo presidente da República no pacote anticrime, traz “profunda insegurança jurídica” e “coloca em risco a punibilidade de inúmeros criminosos”… Leia este conteúdo na integra em: Em ação, […]

Conamp vai ao STF contra norma para promotores se ausentarem de Pernambuco

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6272) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos e expressões da lei pernambucana que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público do Estado. A norma exige autorização prévia do procurador-geral de Justiça para que […]